Política de Privacidade — 15wins

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a empresa operadora do site 15wins, acessível em https://15wins.cam.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais e pode ser contatado pelos canais de atendimento indicados na Seção 12 desta Política. Ao utilizar qualquer serviço da 15wins, o Usuário confirma ter lido e aceito os termos desta Política de Privacidade.

A 15wins coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o Usuário. A tabela a seguir descreve as categorias de dados coletados e sua origem:

Os dados pessoais coletados pela 15wins são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades fiscais, judiciárias e regulatórias brasileiras;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, acessos não autorizados e uso indevido da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis sinais de jogo problemático e aplicação de medidas protetivas;
• Comunicações e marketing: envio de notificações sobre promoções, novos produtos e atualizações da Plataforma, mediante consentimento do Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 15wins está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), LGPD e regulamentações da SPA/MF e da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 15wins não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços em nome da 15wins, como processadores de pagamento, plataformas de KYC, provedores de jogos e serviços de suporte técnico — todos contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos com competência legal para requisitar informações;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: organismos nacionais de controle financeiro, quando exigido pela Lei 9.613/1998 e normas complementares;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por obrigação legal de sigilo contratados para fins de auditoria contábil, jurídica ou de segurança.

Em razão da natureza tecnológica dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro — em especial por provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de software.

Quando a transferência internacional ocorre, a 15wins adota uma das seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD: (i) transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado; ou (ii) inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com os destinatários internacionais.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais específicas por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

A 15wins retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos de retenção exigidos por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Registros de atendimento ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou o encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, tornando impossível a identificação do titular.

A 15wins implementa medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash unidirecionais com salt (bcrypt ou similar);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários que desejarem ativá-la;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — cada funcionário acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente relevante.

A 15wins utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e mensurar campanhas de marketing.

Categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança da sessão e preferências básicas. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar erros e melhorias. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma, método de pagamento favorito e configurações de exibição. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes com base nos interesses do Usuário e mensurar a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou da central de preferências da Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — conforme descritos nas feature cards acima — o Usuário deve encaminhar solicitação escrita ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 15wins pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma, solicite a abertura de um ticket LGPD;
• WhatsApp: +55 11 94000-0000 — identifique-se e mencione "solicitação LGPD".

A solicitação deve conter: nome completo, CPF, descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, especificação dos dados envolvidos. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

Em caso de insatisfação com a resposta da 15wins, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela supervisão do cumprimento da LGPD no Brasil.

Os serviços da 15wins são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 15wins identifique, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados, as seguintes providências serão imediatamente adotadas: (i) encerramento da conta e cancelamento de todas as apostas pendentes; (ii) devolução do saldo real depositado; (iii) eliminação permanente de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas; e (iv) notificação às autoridades competentes, se aplicável.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 15wins designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências determinadas;
• Orientar os colaboradores da 15wins sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares ou estabelecidas pela controladora.

O DPO da 15wins pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com a identificação "Para: Encarregado de Proteção de Dados" no assunto da mensagem. As identidades e dados de contato do DPO estão disponíveis mediante solicitação ao suporte.

A 15wins reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão atualizada será publicada na Plataforma com a data de vigência claramente indicada.

Para alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento de dados, a 15wins notificará os usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos verificar esta página periodicamente.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para a resolução de disputas decorrentes desta Política, ressalvado o direito do Usuário consumidor de eleger o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.